A recente matéria publicada na Folha de S.Paulo reforça a atuação bem-sucedida de Fábio Candido Pereira na defesa das concessionárias contra as montadoras de veículos. As decisões judiciais demonstram que a interrupção no fornecimento de carros e peças por parte das gigantes automobilísticas, como a GM e a Volkswagen, está sendo combatida com sucesso nos tribunais.
Casos de Sucesso em Foco
A reportagem destaca duas vitórias importantes obtidas pelo advogado Candido Pereira:
- GM e Tavesa Veículos (RS):
- O desembargador Vanderci Alvares do TJ-SP manteve a decisão da Comarca de Taquara (RS) para que a GM volte a fornecer carros para a Tavesa Veículos.
- A concessionária, revendedora Chevrolet desde 1973 , foi descredenciada em 2006 “sem motivo”, segundo o advogado.
- O proprietário da Tavesa, Rodrigo Knabben Esmeraldino, afirma que a montadora alegou que a loja estaria “fora do padrão” e que, após a decisão judicial, a GM voltou a fornecer, mas em quantidade muito baixa (cerca de cinco carros por mês).
- Esmeraldino aponta que sua demanda é de 20 carros por mês, e a montadora estaria priorizando “grupos que eles querem atender”.
- Volkswagen e Tambauto (SP):
- O desembargador Paulo Pastore Filho do TJ-SP determinou que a Volks entregue carros para a Tambauto, revenda em Tambaú (SP).
- O Tribunal manteve a decisão da Comarca de Tambaú de agosto do ano anterior que exigia a continuidade das relações comerciais entre a montadora e a concessionária.
- No caso da Volks, a montadora tem de pagar multa no valor de 20% dos produtos que se negar a fornecer. O advogado confirmou que a Volks voltou a fornecer após a decisão.
O Entendimento dos Tribunais
O advogado Candido Pereira enfatiza que a decisão da GM e da Volks de parar de entregar os veículos não tinha justificativa, pois as concessionárias “não praticaram irregularidades que resultassem em interrupção de contrato”.
O cerne da disputa, segundo a análise de Pereira, está no fato de que o mercado aquecido de carros leva as montadoras a “escolherem” os revendedores que são prioridade para abastecimento. Isso faz com que consumidores de outras concessionárias, menos favorecidas, tenham de esperar até três meses pelos carros.
Além dos casos de fornecimento, a matéria menciona outra vitória: a GM terá de indenizar a Gipsocar, ex-concessionária em Araripina (PE), por determinação da 39ª Vara Cível de São Paulo. A indenização será feita por meio da compra de equipamentos, peças, ferramentas e componentes para reposição.
O escritório Candido Pereira Advogados continua a acompanhar de perto as práticas comerciais das montadoras, atuando para garantir o respeito aos contratos de concessão e o direito das revendas de continuarem suas atividades.