Direito de Franquias
O Direito de Franquias regula a relação entre franqueadores e franqueados, estabelecendo regras claras para a expansão de marcas por meio do sistema de franchising. No Brasil, essa relação é disciplinada pela Lei nº 13.966/2019 (Lei de Franquias), que define direitos, deveres e obrigações entre as partes envolvidas.
A estrutura de franquias exige não apenas conformidade legal, mas também equilíbrio contratual e transparência na relação comercial. É nesse contexto que a assessoria jurídica especializada se torna essencial para garantir segurança e previsibilidade na operação.
Gestão contínua das relações entre franqueador e franqueado
O que envolve o Direito de Franquias
Contratos de Franquia
Circular de Oferta de Franquia
Segurança jurídica
Suporte técnico
Diferencial de atuação
A Cândido Pereira Advocacia oferece assessoria jurídica completa em Direito de Franquias, com atuação estratégica e preventiva:
- Análise e revisão de COF e contratos
- Atuação em conflitos e contencioso estratégico
- Mediação e negociação entre franqueador e franqueados
Nosso foco é garantir que cada relação de franquia seja construída sobre bases sólidas, reduzindo riscos e fortalecendo a continuidade do negócio.
Principais desafios no sistema de franquias
Apesar de ser um modelo consolidado, o franchising apresenta desafios jurídicos relevantes, especialmente quando não há alinhamento claro entre as partes:
- Falhas ou omissões na Circular de Oferta de Franquia
- Conflitos contratuais entre franqueador e franqueado
- Quebra de padrão operacional da rede
- Rescisões contratuais e disputas indenizatórias
- Uso indevido de marca ou know-how
Essas situações, quando não tratadas corretamente, podem comprometer a estabilidade da rede e gerar prejuízos financeiros e reputacionais.
Com visão empresarial e abordagem técnica, atuamos além do jurídico tradicional.
Entendemos que o sucesso de uma rede de franquias depende de segurança, padronização e confiança mútua.