Nossa História
A Candido Pereira Advocacia representa a consolidação de mais de duas décadas de experiência jurídica em nossas áreas de atuação, com o propósito de oferecer soluções sólidas e estratégias jurídicas focadas no real interesse de nossos clientes.
"Unimos tradição e modernidade, resultado de uma vasta jornada baseada na confiança, técnica apurada, visão empresarial estratégica e compromisso ético com nossos clientes”
Concessão Comercial e Lei Ferrari
Atuação especializada em contratos, litígios e negociações entre montadoras e concessionárias conforme a Lei Ferrari.
Direito Empresarial Automotivo
Assessoria completa em contratos, governança, compliance e gestão de riscos para empresas do setor automotivo.
Artigos e Conteúdo Técnico
Produção de análises jurídicas que traduzem temas complexos do setor automotivo em informação clara e aplicável.
Conteúdos técnicos e notícias do setor
Artigos sobre Concessão Comercial e Direito Automotivo
É NULA A CLÁUSULA CONTRATUAL QUE AFASTE A APLICAÇÃO DA LEI FERRARI.
É nula a cláusula contratual lançada em contrato de concessão comercial de veículos que afaste a aplicação da Lei Ferrari,
EVOLUÇÃO DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NO SETOR DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A Lei Ferrari nasceu em razão da disparidade de forças entre as grandes indústrias montadoras de veículos e seus distribuidores.
INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL NÃO AFASTA A APLICAÇÃO DA LEI FERRARI
Eventual negativa da concedente em formalizar o devido contrato de concessão com sua rede de distribuição não afasta a aplicação